Política DMCA e Direitos de Autor

Versão de 9 de setembro de 2026

Resumo: o KYNIO respeita a propriedade intelectual de terceiros e responde a notificações de infração de acordo com a Digital Millennium Copyright Act (DMCA) e a legislação da UE.

1. Compromisso com a Propriedade Intelectual

O projeto KYNIO respeita os direitos de propriedade intelectual alheios e espera que os seus utilizadores façam o mesmo. É nossa política responder prontamente a avisos claros de alegadas infrações de direitos de autor que cumpram as disposições da Digital Millennium Copyright Act dos EUA (17 U.S.C. § 512) e a Diretiva de Direitos de Autor da União Europeia (Diretiva 2019/790).

2. Natureza da Arquitetura do KYNIO

O KYNIO é primariamente uma ferramenta móvel de registo pessoal, em que os dados de jejum, refeições e treinos residem no armazenamento SQLite local do dispositivo do utilizador. O KYNIO não disponibiliza feeds públicos, murais sociais abertos ou repositórios públicos de ficheiros enviados por utilizadores. Se ligares uma conta cloud opcional, as fotografias de refeição não são sincronizadas e os dados de registo são confinados estritamente à tua conta privada via Row Level Security (RLS).

3. Notificação de Infração (DMCA Takedown Notice)

Se és titular de direitos de autor ou agente autorizado e acreditas que qualquer material ou conteúdo disponibilizado através do KYNIO ou dos seus sites associados viola os teus direitos de autor, deves enviar uma notificação por escrito contendo:

Assinatura física ou eletrónica da pessoa autorizada a agir em nome do titular dos direitos;
Identificação clara da obra protegida por direitos de autor cuja violação é alegada;
Identificação do material alegadamente infrator e informações suficientes para permitir a sua localização (incluindo URLs, se aplicável);
Informações de contacto razoavelmente suficientes (nome completo, morada física, número de telefone e endereço de correio eletrónico);
Uma declaração de que acreditas de boa-fé que o uso do material em causa não foi autorizado pelo titular dos direitos, pelo seu representante legal ou pela lei;
Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que as informações fornecidas na notificação são exatas e de que estás legitimado a agir em representação do titular.

4. Agente Designado de Direitos de Autor

As notificações de infração devem ser remetidas através dos seguintes canais oficiais:

Agente de Propriedade Intelectual KYNIO

Canal de suporte e envio: Página de Suporte KYNIO

Contacto: suporte@kynioapp.com

Nota: para proteção de privacidade, não publiques dados pessoais em issues públicas do repositório.

5. Contra-Notificação (Counter-Notice)

Se acreditas que o teu conteúdo foi removido ou desativado por engano ou má identificação, podes submeter uma contra-notificação por escrito contendo a tua identificação, indicação do material removido, declaração de boa-fé sob pena de perjúrio e o teu consentimento para a jurisdição competente.

6. Política de Infratores Reincidentes

Em conformidade com a DMCA e as diretivas europeias, o KYNIO reserva-se o direito de rescindir, em circunstâncias apropriadas e a seu exclusivo critério, as contas de utilizadores que sejam considerados infratores reincidentes de direitos de propriedade intelectual.

7. Alterações

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações operacionais ou legais. A versão em vigor estará sempre acessível com a respetiva data de revisão.

DMCA & Copyright Policy

Version dated 9 September 2026

Summary: KYNIO respects third-party intellectual property and responds to notices of alleged copyright infringement under the Digital Millennium Copyright Act (DMCA) and EU directives.

1. Commitment to Intellectual Property

The KYNIO project respects the intellectual property rights of others and expects users to do the same. It is our policy to respond expeditiously to clear notices of alleged copyright infringement that comply with the United States Digital Millennium Copyright Act (17 U.S.C. § 512) and the European Union Copyright Directive (Directive 2019/790).

2. Nature of KYNIO Architecture

KYNIO is primarily a personal mobile tracking application where fasting, meal, and workout records reside in local SQLite storage on the user's device. KYNIO does not operate public social feeds, open walls, or public hosting of user submissions. When optional cloud sync is enabled, meal photos are not synced and log data is strictly isolated to the user's authenticated account via Row Level Security (RLS).

3. DMCA Takedown Notice

If you are a copyright owner or an agent authorized to act on their behalf and believe that any content made available through KYNIO or its associated web properties infringes your copyright, you may submit a written notice containing:

A physical or electronic signature of a person authorized to act on behalf of the copyright owner;
Clear identification of the copyrighted work claimed to have been infringed;
Identification of the material claimed to be infringing and information reasonably sufficient to locate it (including specific URLs, where applicable);
Reasonably sufficient contact information (full legal name, physical address, telephone number, and email address);
A statement that you have a good faith belief that the disputed use of the material is not authorized by the copyright owner, its agent, or the law;
A statement, under penalty of perjury, that the information in your notice is accurate and that you are authorized to act on behalf of the owner.

4. Designated Copyright Contact

KYNIO Copyright Agent

Support inquiries: KYNIO Support Page

Contact: suporte@kynioapp.com

Note: to safeguard privacy, do not post personal identifiers in publicly viewable issues.

5. Counter-Notice Procedure

If you believe that your content was removed or access was disabled as a result of mistake or misidentification, you may submit a written counter-notice containing your contact information, identification of the material removed, a statement under penalty of perjury, and your consent to legal jurisdiction.

6. Repeat Infringer Policy

In accordance with the DMCA and European directives, KYNIO reserves the right, in appropriate circumstances and at its sole discretion, to disable or terminate the accounts of users who are found to repeatedly infringe intellectual property rights.

7. Changes

This policy may be amended periodically to reflect operational or regulatory updates. The current version will always be published with an updated version date.