Contrato de Licença de Utilizador Final (EULA)
1. Concessão de Licença
O KYNIO concede-te uma licença revogável, não exclusiva, intransferível e limitada para descarregar, instalar e utilizar a aplicação em dispositivos compatíveis que possuas ou controles, estritamente de acordo com os termos deste Contrato e as regras das respetivas lojas de distribuição (Google Play Store ou Apple App Store).
2. Restrições de Utilização
Concordas expressamente em não:
- Descompilar, realizar engenharia reversa, desmontar, tentar derivar o código-fonte ou desencriptar a aplicação ou qualquer parte da mesma;
- Modificar, adaptar, melhorar, traduzir ou criar trabalhos derivados da aplicação;
- Violar quaisquer leis, regras ou regulamentos aplicáveis relacionados com o teu acesso ou utilização da aplicação;
- Remover, alterar ou ocultar qualquer aviso de propriedade (incluindo direitos de autor ou marcas registadas) do KYNIO;
- Utilizar a aplicação para fins comerciais, aluguer, empréstimo, redistribuição, revenda ou fornecimento de serviços a terceiros sem autorização prévia por escrito;
- Utilizar a aplicação para tentar contornar medidas tecnológicas de segurança, limites de consumo de API de IA ou controlos de acesso da cloud.
3. Propriedade Intelectual
A aplicação KYNIO, incluindo, sem limitação, o seu código-fonte, código compilado, arquitetura, design visual Circadiano, mostrador dot-clock, gráficos, textos, documentação e marcas associadas, é propriedade exclusiva do projeto KYNIO e respetivos titulares de direitos de autor, estando protegida pela legislação nacional e internacional de propriedade intelectual e direitos de autor. Este contrato não te transfere qualquer direito de titularidade sobre o software.
4. Dados do Utilizador e Privacidade
O KYNIO adota o princípio de privacidade primeiro (RGPD): os teus dados de jejum, refeições, hidratação, peso e treinos residem primariamente na base de dados SQLite local no teu dispositivo. O tratamento de dados pessoais e o funcionamento dos serviços opcionais de sincronização cloud e análise inteligente de refeições regem-se pela nossa Política de Privacidade.
5. Sem Aconselhamento Médico
O KYNIO é uma ferramenta de acompanhamento pessoal de estilo de vida e gamificação de hábitos. Não é um dispositivo médico e não presta cuidados de saúde, diagnósticos, tratamentos ou prescrições dietéticas e desportivas. Deves consultar sempre um médico ou profissional qualificado antes de iniciar regimes de jejum intermitente ou alterações nutricionais.
6. Isenção de Garantias
Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a aplicação é fornecida “TAL COMO ESTÁ” (“AS IS”) e “CONFORME DISPONÍVEL” (“AS AVAILABLE”), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não limitado a, garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, exatidão e não infração. O KYNIO não garante que a aplicação atenda a todos os teus requisitos individuais ou funcione de forma totalmente ininterrupta.
7. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, em nenhum caso o KYNIO ou os seus desenvolvedores serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes da utilização ou da incapacidade de utilizar a aplicação, mesmo que avisados da possibilidade de tais danos. Nada neste contrato limita direitos inalienáveis do consumidor sob a legislação da União Europeia.
8. Vigência e Rescisão
Este contrato entra em vigor na data em que instalas ou utilizas a aplicação pela primeira vez e permanece em vigor até à sua rescisão. Podes rescindi-lo a qualquer momento eliminando a aplicação e todos os dados associados do teu dispositivo. Os teus direitos sob esta licença cessarão automaticamente sem aviso prévio caso não cumpras qualquer um dos termos estipulados.
9. Lei Aplicável e Jurisdição
Este contrato rege-se e é interpretado de acordo com a legislação de Portugal e da União Europeia, sem prejuízo de quaisquer disposições legais imperativas de proteção ao consumidor no teu país de residência.
10. Contacto
Para dúvidas sobre este Contrato de Licença, visita a nossa página de suporte ou consulta os Termos de Utilização.